Last updated: 30/04/2016
Obrigado por utilizar o OWL DOCS. Estes Termos e Condições de Uso (adiante denominados simplesmente "TCU") são o contrato que vincula você a Owl Docs Ltda., empresa estabelecida na SIG Quadra 06 - Lote 2380/2390 - Edifício Office 300 - Sala 107, Brasília/DF - CEP 70.610-460 – Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.302.175/0001-59. A utilização do OWL DOCS, a partir do clique em "Li e Concordo", representa sua declaração de ciência e concordância com o conteúdo destes TCU, bem como o compromisso de visitar os TCU periodicamente para que esteja sempre a par das condições de fruição do OWL DOCS. Ao aceitar esses TCU você aceita, por referência nossa Política de Privacidade e nossas demais políticas (as "Políticas"). Você deve lê-las com atenção.
A UTILIZAÇÃO DO OWL DOCS (ADIANTE PODENDO SER DESIGNADO COMO SIMPLESMENTE "SERVIÇOS") SÓ É PERMITIDA A PESSOAS NATURAIS OU JURÍDICAS QUE CONCORDEM EXPRESSAMENTE COM ESTES TCU. CASO VOCÊ (OU A ORGANIZAÇÃO QUE VOCÊ REPRESENTA) TENHA ALGUMA DISCORDÂNCIA COM QUALQUER PONTO DOS TCU E/OU POLÍTICAS ANEXAS, VOCÊ DEVE CESSAR O USO DO OWL DOCS IMEDIATAMENTE.
Quando neste documento se fizer referência a "Contratante" ou "Usuário", entende-se que se esteja designando você ou, caso você esteja utilizando OWL DOCS na condição de representante de uma Pessoa Jurídica, esteja designando a empresa em questão.
Caso o Contratante seja uma Pessoa Jurídica, pressupõe-se que a pessoa que aceitou ou aderiu aos TCU, o que implica no dever de pagamento pelos Serviços, tenha poderes para representar referida Pessoa Jurídica. Caso o Contratante seja uma Pessoa Física, pressupõe-se que seja maior de idade e/ou legalmente capaz para contratar.
O OWL DOCS é uma ferramenta tecnológica que lhe permite armazenar conteúdo com segurança, acessível através da Internet. O conteúdo que pode ser armazenado por meio do OWL DOCS é exclusivamente aquele em formato eletrônico, tais como documentos, fotos, arquivos de vídeo e de som, calendários, notas, lembretes, dados de aplicações e e-mail.
Para acessar OWL DOCS, o Usuário precisará ter acesso à Internet e contar com dispositivos como computadores, tablets ou smartphones compatíveis com o Serviço, (os "Dispositivos"). A obtenção e manutenção dos Dispositivos é de inteira responsabilidade do Usuário. A utilização do OWL DOCS pode ser afetada pelo desempenho desses fatores, hipótese em que o Usuário isenta a OWL DOCS de qualquer responsabilidade em decorrência de instabilidades de rede, impossibilidade de acesso, dentre outras.
Mesmo sendo acessível via internet ao utilizar o OWL DOCS ou baixar o aplicativo a ele relacionado, E condicionada à sua concordância e observação dos TCU, a OWL DOCS lhe concede uma licença revogável, não exclusiva, intransferível e limitada à utilização simultânea ou instalação, conforme o caso, em um único Dispositivo, isto é, apenas para um assinante de cada vez, do software OWL DOCS necessário à fruição dos Serviços (o "Software").
O Software é licenciado, não vendido, e a OWL DOCS se reserva todos os direitos sobre o Software que não estiverem expressamente outorgados pela OWL DOCS por meio desses TCU, seja por dedução, inferência ou por outro título. Esta licença não lhe concede nenhum direito e não é permitido:
Para utilizar o OWL DOCS o Contratante deverá informar alguns dados pessoais e eleger um login e uma senha.
O Usuário se compromete a informar apenas dados verídicos e acurados, obrigando-se, inclusive, a manter tal cadastro atualizado.
A OWL DOCS se reserva o direito de a qualquer momento solicitar a exibição de qualquer documento hábil a comprovar a veracidade dos dados cadastrais livremente introduzidos pelo Usuário e de suspender ou cessar a prestação dos serviços caso desconfie ou confirme dados equivocados.
O Usuário obriga-se a zelar pela integridade de seu login e senha, mantendo-os distantes do conhecimento de terceiros.
Todo conteúdo armazenado em OWL DOCS é de propriedade e de responsabilidade exclusiva do Usuário. De fato, o Software da OWL DOCSS encripta o conteúdo recebido de modo que somente o Usuário pode conhece-lo. Não há, em hipótese alguma, meio técnico que permita à OWL DOCS unilateralmente ter acesso ao conteúdo armazenado pelo Usuário.
Em nenhuma hipótese a transferência de algum arquivo ou conteúdo para o ambiente da OWL DOCS representará transmissão de titularidade ou propriedade de tal conteúdo do Usuário para a OWL DOCS ou conferirá à OWL DOCS direitos ou deveres sobre o conteúdo.
Utilizar o OWL DOCS, por outro lado, demanda a concessão de sua permissão para armazenar, efetuar cópias de segurança e compartilhar o conteúdo com as pessoas que você designar. Afim de prestar adequadamente seus serviços, portanto, OWL DOCS precisará, dentro dos limites destes TCU e da Política de Privacidade, ter acesso limitado - na medida em que este estará sempre, automaticamente e previamente encriptado - ao seu conteúdo. Este acesso limitado pode ser realizado pela própria OWL DOCS ou por um parceiro em quem OWL DOCS.
Para fins das normas de proteção a dados pessoais, a OWL DOCS é, tão simplesmente, processadora de dados pessoais coletados pelo Usuário, e somente será responsabilizada no limite estrito das obrigações que lhe são atribuídas por lei.
Além das demais obrigações referidas nestes TCU e demais Políticas, o Usuário deverá:
Além das demais obrigações referidas nestes TCU e demais Políticas, OWL DOCS deverá empregar a melhor tecnologia e as melhores práticas conhecidas no mercado para manter o conteúdo do Usuário a salvo de ataques maliciosos e protegido contra vazamentos e quaisquer acessos indesejados.
O Usuário manifesta ter ciência de que, em que pese a obrigação de OWL DOCS empregar as melhores práticas e a melhor técnica conforme o estado da arte com vistas a evitar invasões, vazamentos e acessos indevidos, sabidamente nenhuma rede de segurança informática é 100% inexpugnável. O Usuário, portanto, manifesta saber que em casos extremos, poderá haver brechas de segurança, ocasião em que OWL DOCS não responderá por eventuais perdas sofridas, lucros cessantes, danos emergentes ou quaisquer outras formas de reparação.
Uma vez que os serviços prestados por OWL DOCS dependem do bom funcionamento de serviços de terceiros, tais como a Internet, não pode garantir a acessibilidade dos serviços em 100% (cem por cento) do tempo, pelo que o Usuário isenta OWL DOCS de qualquer responsabilidade em caso de instabilidades no serviço não atribuíveis exclusivamente à OWL DOCS.
Os serviços de OWL DOCS são prestados de forma onerosa. O Contratante poderá optar entre os três pacotes disponibilizados, "Starter", "Business" e "Premium", conforme os valores e condições para eles definidos expostos no website WWW.OWLDOCS.COM.
O Usuário deverá pagar os valores definidos na contratação até seu vencimento, sob pena da aplicação de multa de 2%, juros de 1% ao mês calculados pro rata die e atualização monetária.
A inadimplência superior a 30 (trinta) dias poderá ensejar a suspensão dos serviços, ficando o Usuário sem acesso ao conteúdo armazenado até a quitação dos valores em aberto.
Sem prejuízo da suspensão dos serviços, OWL DOCS se reserva o direito de efetuar a cobrança dos valores em aberto por todos os meios em direito admitidos.
O vínculo entre as partes começa a partir do momento em que o Usuário clica em "Li e concordo" e se estende por tempo indeterminado até o momento em que qualquer das partes notifique a outra parte de seu interesse em dar a relação por rescindida.
OWL DOCS poderá dar a relação por encerrada independente de comunicação prévia caso o Usuário deixe de honrar com sua responsabilidade de pagar pelos serviços ou caso se evidencie o uso dos serviços em desconformidade com os presentes TCU, demais Políticas Aplicáveis ou com as leis em vigor.